Termos de Uso MIXME

HOOKO INNOVATION TECHNOLOGY CORP, empresa Americana registrada na Florida, sob nr. EIN 85-2247170, com endereço em 1100 South Federal Highway, suite 707, Deerfiled Beach, Florida 33441 – Estados Unidos, doravante denominada HOOKO, através de sua plataforma virtual MIXME, fornece um serviço interativo, locando e comercializando espaços virtuais, bem como hospedando conteúdo fornecido por terceiros, atuando como intermediadora na integração entre fornecedores de bens, produtos e serviços com seus clientes, através de sua plataforma virtual.

Estes Termos e Condições de Uso apresentam as condições gerais de utilização dos Serviços da Plataforma MIXME, regendo seu uso e acesso e constituem acordo legal entre a HOOKO e seus Usuários.

A leitura atenta dos termos abaixo é muito importante para entendimento adequado do site aos seus Usuários e visitantes.

Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário aceita as condições de uso e demais políticas do site e de seus serviços, de forma que no ato do cadastro o Usuário declara para os devidos fins que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos De Uso e demais documentos incorporados a eles por referência, e outros porventura existentes e que integram estes Termos, concordando expressamente que o uso dos serviços disponibilizados ocorrerão sob sua inteira e exclusiva responsabilidade.

Os casos omissos nos presentes Termos de Uso, serão dirimidos de acordo com a legislação regente no país sede da empresa.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SERVIÇOS PRESTADOS PELA MIXME.

 AVISO DE ARBITRAGEM IMPORTANTE: AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ CONCORDA (COM EXCEÇÕES LIMITADAS) EM RESOLVER QUALQUER DISPUTA ENTRE VOCÊ E HOOKO ATRAVÉS DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL E OBRIGATÓRIA E NÃO ATRAVÉS DE JULGAMENTO. LEIA ATENTAMENTE A CLÁUSULA 12ª “RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E ARBITRAGEM DE RECLAMAÇÕES” PARA OS DETALHES RELACIONADOS À ARBITRAGEM (INCLUINDO O PROCEDIMENTO PARA SAIR DA ARBITRAGEM).

1. OBJETO

1.1. Objeto. Estes Termos regulam os Serviços oferecidos pela HOOKO via Plataforma MIXME e MIXMESHOP, quais sejam a intermediação e facilitação do contato entre os usuários interessados em fornecer ou adquirir bens, produtos e serviços disponíveis através da Plataforma MIXME e MIXMESHOP, disponibilizando um ambiente virtual, hospedando e promovendo o conteúdo ofertado por parceiros.

Deste modo, a HOOKO não garante níveis de qualidade ou entrega em relação aos serviços prestados por terceiros, parceiros ou não, a HOOKO não presta nenhuma declaração ou dá garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, quanto à execução dos serviços ou às informações, conteúdo, materiais, produtos (inclusive software) ou demais serviços incluídos ou de outro modo disponibilizados a você por meio dos serviços da Plataforma MIXME, salvo de outro modo especificado por escrito.

A marca HOOKO, MIXME e MIXMESHOP, bem como seu logo são marcas registradas. A oferta de nossos serviços não implica nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

2. DEFINIÇÕES

2.1 Nos presentes Termos, as seguintes expressões significam:

MIXME: plataforma virtual pertencente a HOOKO INNOVATION TECHNOLOGY CORP, empresa Americana registrada na Florida, sob nr. EIN 85-2247170, com endereço em 1100 South Federal Highway, suite 707, Deerfiled Beach, Florida 33441 – Estados Unidos;

USEMAIS MULTISERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, atendendo na Rua João Negrão Sala 1107 Andar 11 Cond. American Towers Boloco Ed. New York Building, inscrita no CNPJ 12.751.349/0001-44, empresa parceira da HOOKO INNOVATION TECHNOLOGY CORP, assumindo a qualidade de revendedora dos de bens, produtos e serviços comercializados no Brasil.

Plataforma MIXME: nome do site/aplicativo acessado pelo domínio https://tomix.me/;

Serviços: serviços, prestados pela HOOKO, de intermediação e facilitação do contato entre os usuários, apresentando um ambiente virtual (web) para a compra e venda de bens, produtos e serviços online, para assinantes de canais de streaming, consistindo em HUB DE FILMES E VIDEOS SOB DEMANDA, a serem disponibilizados pelos provedores/fornecedores da forma e na extensão previstos nestes Termos;

MIXMESHOP: área virtual integrante da plataforma MIXME destinada ao ecommerce de bens e produtos e serviços;

Atividade: qualquer atividade, realizada entre os Usuários, diretamente, dentro da Plataforma MIXME.

Usuário(s): todos os Usuários da Plataforma MIXME, separados em fornecedores/ provedores e contratantes/ adquirentes, ainda que em potencial;

Fornecedor/Provedor: o Usuário que utiliza a Plataforma para oferecer/fornecer serviços, parceiros ou contratantes dos serviços disponibilizados pela HOOKO;

Contratante/Adquirente: o Usuário que utiliza a Plataforma para interagir e adquirir bens, produtos e serviços;

Anunciantes:  Contratante/Adquirentes, parceiros ou não que utilizam os serviços disponibilizados na Plataforma MIXME para anunciar conteúdos diversos.

Termo(s): os presentes Termos e Condições de Uso da Plataforma.

Pessoas Autorizadas: Pessoas que serão autorizadas pela HOOKO, a ter acesso aos dados dos Usuários, após seleção cautelosa, que sejam detidos pela HOOKO, comprometendo-se com as obrigações decorrentes ao assinarem documentos, termos e condições pertinentes; se apresentem como legalmente aptas a assumirem os compromissos e obrigações aqui pactuados entre as partes.

Uso dos Serviços: Buscas, visualização, contratação, oferecimento, questionamentos, gestão de conta, páginas acessadas, transferência de valores (pagamento e recebimento em função da atividade realizada) e demais formas de acesso que sejam autorizadas ou ofertadas pela HOOKO, e aceitas pelo usuário através da plataforma MIXME;

CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA MIXME

A plataforma MIXME pode ser acessada gratuitamente para os visitantes, com interação limitada a título de demonstração/degustação a exclusivo critério da HOOKO. Para acesso e interação completa com a plataforma MIXME, deverá, obrigatoriamente, ser efetuado o cadastro das pessoas autorizadas.

3.1. Pessoas Autorizadas a Contratar: Pessoa Física – É permitido o cadastro na Plataforma MIXME de pessoas físicas e jurídicas, maiores e capazes, nos termos da legislação vigente e aplicável ao caso. Nos casos de Usuários menores de 18 anos, serão os pais, tutores ou representantes legais plenamente responsáveis por seus atos.

3.1.1. Restrições. Os Serviços da Plataforma MIXME somente poderão ser usados por pessoas com capacidade legal para contratá-los, e que não estejam permanentes ou temporariamente inabilitadas, sendo nulas quaisquer operações realizadas por tais pessoas. O cadastro é único para todos os usuários, observados os campos específicos no caso do usuário que é também fornecedor/prestador de serviços.

3.1.2. Em caso de acesso ilegal, nulo ou que infrinja qualquer destes Termos, bem como legislação aplicável, seja do país de origem ou sede da empresa, o infrator ou seu representante legal será responsável tanto na esfera cível quanto penalmente pelos prejuízos que causar, isentando a HOOKO e seus parceiros de quaisquer responsabilidades.

3.2 Pessoas Jurídicas. As pessoas jurídicas devem estar legalmente constituídas, devendo se cadastrarem por intermédio de seu representante legal, assim entendido aquele que conste no contrato social da empresa ou equivalente, com poderes para representá-la, ou aquele que detenha poderes para prática de tal ato como procurador, ficando desde já ciente das penalidades e sanções legais de acordo com a legislação aplicável ao caso, observados o país de origem e a sede da empresa.

3.2.1. Procedimento de Cadastro. Para realizar o cadastro na Plataforma MIXME, deve-se seguir o procedimento previsto nestes Termos e na respectiva página de cadastro. Uma vez aprovado o cadastro, o Usuário poderá utilizar os serviços da Plataforma MIXME, observando sempre as peculiaridades de cada tipo de Usuário, a depender da situação e do papel representado pelo Usuário naquele momento (Contratante/adquirente ou prestador/fornecedor de serviços).

3.2.2. Informações Necessárias. As informações inseridas no cadastro deverão ser exatas, precisas e verdadeiras, sendo que o usuário assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2.3. Validação do Cadastro. A efetivação do cadastro ocorrerá com o preenchimento de todos os campos obrigatórios do formulário de cadastro, confirmação do respectivo endereço eletrônico (e-mail), confirmação dos dados bancários no caso do Ofertante da Atividade e confirmação do número e validade do cartão de crédito do Contratante. Os dados bancários e de cartão de crédito fornecidos pelos Contratantes NÃO serão armazenados na Plataforma MIXME, contudo poderão ser compartilhados com plataformas responsáveis pela intermediação financeira para criação do número de referência (token) que será utilizado nas transações dentro da Plataforma MIXME.

3.2.4. Forma de Acesso. O Usuário acessará sua conta por meio de login (nome de Usuário ou e-mail) e senha ou qualquer outra forma disponibilizada na Plataforma MIXME, e compromete-se a não compartilhar tais dados com terceiros, responsabilizando-se integralmente por todo e qualquer acesso à Plataforma MIXME em seu nome.

3.2.5. O login que o USUÁRIO utiliza na Plataforma MIXME não poderá guardar semelhança com o nome MIXME, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, ou que esteja de alguma forma conectado ao tópicos descritos na clausula 6.1.1.,  bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

3.2.6. Para acesso ao conteúdo disponibilizados por parceiros ou contratantes, poderá ser requisitado por terceiros cadastro ou assinaturas para acesso a conteúdos e validação de promoções, eventos, bônus e ofertas. Neste sentido a HOOKO não se responsabiliza pelas informações prestadas a estes terceiros, parceiros ou não, nem pelas informações pelos respectivos terceiros quanto aos produtos, bens e serviços por eles ofertados.

3.3. Acesso Indevido. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o Usuário compromete-se a notificar a MIXME imediatamente, através dos meios de contato próprios indicados na Plataforma MIXME a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como do acesso não autorizado por terceiros. O Usuário é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, pois as informações necessárias para a realização do acesso são de conhecimento e gerenciamento exclusivo do Usuário.

3.4. Restrição a Transferência de Contas. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um Usuário a terceiros, assim como fica vedada a criação de novos cadastros a Usuários cujo cadastro original tenha sido cancelado pela MIXME. Tal vedação não se aplica aos casos em que o cadastro tenha sido cancelado pelo próprio Usuário, caso em que o recadastro é autorizado desde que todas as etapas de cadastro sejam respeitadas e novamente concluídas, sendo que, em tais casos, o histórico de tal Usuário será devidamente resgatado e vinculado ao novo cadastro, exceto os pontos MIXME.

3.5. Identificação do Usuário. A MIXME reserva para si o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes, a fim de validar as informações prestadas, inclusive no que concerne aos dados pessoais, sem prejuízo de qualquer outro meio legal. O Usuário concorda desde logo, e autoriza a HOOKO a utilizar quaisquer ferramentas de consulta idôneas para esta finalidade, isentando-a de qualquer direito pessoal suscitado que possa existir.

3.5.1. Procedimento de Confirmação. Caso a MIXME entenda, a seu exclusivo critério, que deve verificar a veracidade e procedência dos dados pertinentes do cadastro de qualquer de seus Usuários e venha a constatar que existem dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a MIXME reserva o seu direito de (i) bloquear o cadastro para prestação ou aquisição de serviços por tal Usuário, (ii) suspender temporariamente ou (iii) cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, a seu exclusivo critério. Ficará automaticamente cancelado o acordo com o Usuário que prestou informações incorretas, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos pela MIXME, em virtude do descumprimento de tais obrigações.

USO DOS DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

4.1. Coleta de Dados. A HOOKO, coletará dados dos Usuários relacionados ao Uso dos Serviços disponibilizados, nos seguintes termos:

4.1.1. Momentos.

Cadastro – Serão requeridos dados pessoais juntamente com o login e senha de acesso. A HOOKO, poderá, neste momento, coletar dados de seu IP e demais dados de conexão;

Uso dos Serviços – A HOOKO, poderá coletar todas as informações durante o Uso dos Serviços, incluindo sua localização, detalhes de horário de acesso, buscas, visualização, contratação, oferecimento de serviços, questionamentos, gestão de conta, páginas acessadas, origem do acesso à Plataforma MIXME, e páginas anteriores, informações técnicas do aparelho, browser e demais detalhes de conexão utilizados, bem como de ações de acessos ou pesquisas por realidade aumentada, virtual ou mista, dentre outros.

Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm (seja ela da própria Plataforma MIXME, ou não), a que URL acessaram em seguida (seja ela da própria Plataforma MIXME, ou não), o navegador que estão a utilizar e seus IPs de acesso, as páginas visitadas, as buscas realizadas, dentre outras informações poderão ser armazenadas e retidas.

Pagamento do Usuário: A HOOKO coletará dados no momento do pagamento efetuado pelo Usuário, incluindo todos os que forem exigidos pelo gateway de pagamento disponibilizado, a exemplo, mas não se limitando, nome, CPF ou documento equivalente, Endereço, dados do Cartão de Crédito, dentre outros necessários à consecução dos serviços disponibilizados na plataforma MIXME, conforme Política de Privacidade.

Ao cadastrar-se na Plataforma MIXME, o usuário estará AUTOMATICAMENTE cadastrado nos bancos de dados da empresa parceira, USEMAIS MULTISERVIÇOS LTDA, sendo facultado sua interação com a Plataforma USE MAIS STORE, segundo descreve o item 4.5 e seguintes, deste Termos.

4.1.2. Formas:

Automatizada ou Indireta – informações não necessariamente digitadas, ditas ou de qualquer forma reveladas intencionalmente pelo Usuário, inclusive pesquisas por comando de voz, que podem vir de análises internas automatizadas ou reveladas por terceiros;

Direta – informações que são reveladas de forma intencional pelo Usuário à MIXME, a outro usuário ou a qualquer Terceiro Autorizado, seja na forma de cadastro, mensagens, comentários, reclamações, sugestões, relatórios de uso ou outras modalidades.

4.2. Uso dos Dados. A MIXME, usará os dados com os seguintes fins: (i) proporcionar um serviço e uma experiência melhor de uso e acesso; e (ii) melhor compreender as necessidades e desejos do Usuário, fornecendo-lhe um serviço mais adequado. Em tais categorias, consideram-se incluídas expressamente a solução de problemas técnicos, desenvolvimento e manutenção de serviços fornecidos pela MIXME, ou por Terceiros Autorizados, sugestão de qualquer forma de serviços, ofertas ou indicações que a MIXME, entenda que possam ser úteis ao Usuário, seja através de serviços e Usuários indicados, propagandas, envio de material promocional, marketing direto e comunicados diversos ou qualquer outra necessidade e forma de acesso ao Usuário, exceto se expressamente solicitado pelo Usuário que não seja realizado tal acesso.

4.2.1. Armazenamento e tempo de manutenção dos Dados. A MIXME, garante que os dados de acesso serão mantidos e utilizados pelo prazo de utilização da plataforma, respeitados todos os procedimentos e detalhes específicos exigidos, bem como respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável. O conteúdo das mensagens trocadas entre os usuários (comunicação privada), atinentes à atividade dos usuários, não serão gravadas ou mantidas pela MIXME.

4.3.  COOKIES. A HOOKO coleta informações por meio de cookies e outras tecnologias semelhantes, tratando-se de informações enviadas pelo servidor da Plataforma MIXME, ao computador do USUÁRIO para identificá-lo. Os cookies servem para controle interno de audiência e de navegação com o intuito de melhor prestar os nossos serviços aos Usuários, bem como a entender melhor o seu comportamento, nos dizendo quais partes de nosso Website ou Aplicativo as pessoas visitaram e, ainda, facilitam a medição da eficácia da publicidade e das pesquisas na web. A aceitação dos cookies pode ser livremente alterada na configuração de seu navegador.

4.3.1. Para facilitar o acesso, será gerado um cookie no computador do usuário. Esse cookie é um arquivo pequeno que será lido toda vez que o site for acessado, fornecendo automaticamente permissão para a utilização de todas as áreas. Este cookie gerado no computador do usuário poderá ser compartilhado com terceiros, como empresas parceiras da Plataforma MIXME, para fins de publicidade digital.

4.3.2. A HOOKO e empresas parceiras utilizam tecnologias como os cookies e pixels tags, armazenamento local ou outros identificadores, tanto de dispositivos móveis ou não, códigos de rastreamento, ou tecnologias semelhantes (“cookies e outras tecnologias”), para manter o controle de suas atividades em nosso site, melhorando sua experiência na Plataforma MIXME.

Um cookie é um pequeno arquivo de texto que é armazenado no seu dispositivo para fins de manutenção de registros. Os cookies de sessão expiram quando você fecha o navegador. Os cookies persistentes permanecem no seu dispositivo por um longo período de tempo. A HOOKO e nossos parceiros utilizam cookies de sessão e cookies persistentes para tornar o site mais fácil para o usuário navegar e para melhorar a experiência no nosso site.

4.3.3. Serão utilizados cookies persistentes para manter o controle de suas atividades quando visita o nosso site. Nossa Publicidade também coloca cookies persistentes no seu dispositivo quando você visita o nosso site, a fim de ajudar-nos a reconhecê-lo.

4.3.4. Os Usuários poderão remover os cookies seguindo as instruções fornecidas no arquivo de “ajuda” do seu navegador Internet. Também poderá diminuir os nossos cookies se o seu navegador permitir. Contudo, possivelmente isso afete o bom funcionamento da Plataforma MIXME no seu navegador, restringindo sua interação.

4.3.5. Para saber mais sobre os COOKIES e suas formas de utilização, acesse as Politicas de Privacidade e COOKIES da HOOKO.

4.4. Sigilo e Respeito ao Usuário. As informações mantidas pela HOOKO, são utilizadas como forma de identificação, direcionamento de preferências, manutenção de dados, sendo que nos comprometemos a tratar tais dados com zelo e respeito. Neste sentido, declaramos que utilizaremos para a proteção dos dados dos Usuários o mesmo grau de zelo e proteção conferido às nossas próprias informações confidenciais e garantiremos que todos os terceiros por nós contratados e os nossos parceiros terão obrigação similar de proteção de dados. Contudo, não nos responsabilizamos pelo acesso indevido de terceiros a tais dados.

4.5. Terceiros Autorizados. Trabalhamos em parceria com terceiros de forma a atender as necessidades dos nossos Usuários da melhor forma possível e, portanto, esclarecemos que informações pessoais poderão ser compartilhadas com estes parceiros, e também deles recebidas, para permitir a realização dos serviços de forma interligada e completa por todos.

4.5.1. A HOOKO, poderá compartilhar suas informações com: Prestadores de serviços contratados que ajudam com partes de nossas operações de negócios, tais como prevenção de fraudes, cobrança de contas, marketing e serviços de tecnologia. Compartilhar igualmente suas informações pessoais com prestadores de serviços que nos ajudam a veicular anúncios relevantes para você. Exigimos por contrato que os nossos prestadores de serviços utilizem apenas as informações em conexão com os serviços que realizam para nós e não para seu próprio benefício.

4.5.2. A HOOKO também poderá compartilhar suas informações com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do país em que você reside, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.

4.5.3. A HOOKO, poderá compartilhar ainda suas informações com parceiros ou contratantes dos serviços disponibilizados através da plataforma MIXME para execução da finalidade destes Termos. Importante frisar que a HOOKO não será responsável pelos dados coletados por terceiros, parceiros ou não, nem pelos dados fornecidos pelo usuário à terceiros.

Além disso, a HOOKO se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial a HOOKO ou a terceiros. Para saber mais, acesse nossa Politica de Privacidade.

4.6. Acesso por Links de Terceiros. No caso de acesso a Plataforma MIXME, por link externo ou qualquer outra via indireta, a HOOKO, não se responsabiliza pelas informações prestadas para tanto a sites diversos, de modo que orienta a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade daqueles sites em caso de dúvidas.

4.6.1. a Plataforma MIXME, pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela HOOKO. Não possuindo controle sobre esses sites, a HOOKO não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços disponibilizados nos mesmos, inclusive promoções, descontos ou bônus ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da HOOKO para com esses sites e seus conteúdos.

4.7. Dados Bancários. Quanto às informações bancárias, número de cartão de crédito, comprometemo-nos a não compartilhar tais informações com pessoas que não tenham obrigatoriedade de deles ter conhecimento e informamos que tais dados são criptografados via SSL (“Secure Socket Layer”) ou por outro método igualmente seguro praticado pelos nossos parceiros financeiros, para assegurar a integridade das informações no maior nível possível, conforme condições descritas no item 7 a seguir.

4.8. Suspeita de Violação e Políticas de Mitigação de Danos. Por fim, entendemos que a segurança das informações disponibilizadas pelos nossos Usuários é importante e merece zelo. Dessa forma, lembramos que as informações prestadas na Internet são sensíveis e não podemos garantir sua total segurança e inacessabilidade por terceiros, especialmente no que se refere ao seu próprio sistema e condições de acesso ao nosso site. Todavia, comprometemo-nos a notificar seus membros sobre qualquer comportamento suspeito relativo ao acesso a Plataforma MIXME, que possa vir a prejudicá-los e auxiliá-los, na medida do possível, no que se refere às providências cabíveis para regularizar a integridade do acesso a Plataforma MIXME.

POLÍTICA DE AVALIAÇÃO ENTRE USUÁRIOS

5.1. Formas de Avaliação. Todos os Usuários cadastrados na Plataforma MIXME, e que realizarem negócios com outros Usuários estarão sujeitos a avaliação entre si ou pela própria HOOKO, quando aplicável.

5.1.1 Os tipos de avaliação disponíveis são: pontuação (prismas) no tocante às características e confiabilidade do Usuário, e comentários na página de exposição do Serviço ofertado e dos Usuários.

5.1.2. A pontuação (estrelas) formará uma média de acordo com os Serviços fornecidos x avaliação.

5.1.3. Os comentários realizados nas páginas de exposição do Serviço e dos Usuários poderão ser ocultados pelo Usuário destinatário do comentário, constando em tais páginas indicação de que a ocultação foi efetuada.

5.2. Atualização e Modificação. A HOOKO, reserva a si o direito de implementar novos sistemas de avaliação, revisar o sistema, o layout e estrutura dos sistemas atuais, e em especial o direito de vetar comentários que desvirtuem os objetivos da Plataforma MIXME, tais como, mas não exclusivamente, comentários que tenham cunho preconceituoso, religioso,  vexatório, em desacordo com a lei vigente, ofensivo ou que nada agreguem à Plataforma e aos demais Usuários.

5.3. Pontos MIXME: o Usuário adquirente/ contratante receberá pontos decorrentes de sua interação junto à Plataforma MIXME, podendo ser usados para comprar conteúdos pagos dentro do portal, comprar videoaulas gravadas, contratar aulas online, fazer compras no e-commerce do portal, e demais utilidades que disponibilizamos. O usuário também poderá utilizar seus pontos em plataformas parceiras, a depender do caso.

Os pontos recebíveis detêm limite diário definido para aquisição, sendo acumulados ao decorrer da utilização da Plataforma. O limite é diário é renovado no dia seguinte, onde o usuário começa a acumular pontos normalmente outra vez.

Para saber mais sobre os pontos e sua utilização, acesse as Políticas de Pontos MIXME.

NORMAS DE BOA CONDUTA DOS USUÁRIOS E BOAS PRÁTICAS NA NEGOCIAÇÃO

6.1. Padrões de Convivência na Plataforma MIXME. A HOOKO preza pelo bom relacionamento e respeito entre os Usuários, de forma que proíbe quaisquer condutas capazes de causar qualquer dano a outro Usuário ou qualquer outra infração à legislação vigente em qualquer área da Plataforma MIXME. A HOOKO, enfim, orienta e espera que a utilização da Plataforma MIXME, seja realizada apenas para o fim a que se destina e não para qualquer outro que não seja expressamente previsto e/ou autorizado pela HOOKO.

6.1.1 Conduta do Usuário. A HOOKO expressamente proíbe, entre outras condutas:

Aquelas que promovem o racismo, ódio, discriminação, assédio;

Ameaças diretas ou indiretas a outros Usuários, perseguição, bullying, apoio a organizações terroristas ou perigosas e envolvidas com práticas ilícitas, a utilização da plataforma para ataque a figuras públicas e privadas, exposição ou discussão de posicionamentos de cunho político ou religioso, atividades que suportem de alguma forma a exploração e violência sexual, prostituição ou qualquer atividade de cunho sexual, falsidade ideológica, fraude, atividades que suportem a utilização de substâncias ilegais ou prejudiciais à saúde, qualquer tipo de publicidade enganosa que possa levar ou induzir o consumidor a erro;

A utilização da Plataforma MIXME, para oferecer serviços que o Usuário não está qualificado a prestar e/ou cuja matéria não domina;

A utilização da Plataforma MIXME, para expor ou permitir exposição de terceiro – Usuário ou não, pessoa física ou jurídica – especialmente de maneira vexatória, caluniosa, difamatória, obscena ou discriminatória, para expor ou permitir exposição e compartilhamento de quaisquer dados de terceiro sem autorização deste;

O compartilhamento, na Plataforma MIXME, de materiais elaborados por terceiros (protegidos por direitos autorais), sem autorização, afim de auferir ganhos, lucros, tirar proveito ou obter qualquer tipo de vantagem indevida;

O compartilhamento, na Plataforma MIXME, de qualquer conteúdo que o Usuário não tenha o direito de disponibilizar, que infrinja alguma patente, marca registrada ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade.

Vedado ainda, Anunciar/revender produtos piratas ou sem origem comprovada, ou produtos e serviços que dependam de autorização para a revenda sem que referida autorização tenha sido devidamente obtida pelo Usuário.

É proibida a exposição à venda de produtos e serviços destinados a práticas criminosas, substancias entorpecentes ou farmacológicas ilícitas ou de venda restrita definido pelo órgão fiscalizador respectivo, seja no país de origem ou sede da empresa, podendo a HOOKO retira-los do ar imediatamente, mediante comunicação posterior.

A criação e cadastro de diversos usuários por intermédio da utilização não autorizada de dados de identidade, endereço e bancários de terceiros;

Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais na Plataforma virtual do USUÁRIO, a HOOKO poderá bloquear automaticamente o acesso por tempo indeterminado por medidas de segurança.

Tentativa de decifrar, descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software ou algoritmo utilizado pela Plataforma MIXME;

Utilizar a Plataforma MIXME como meio de encontrar um prestador/tomador de serviço e seguir com a contratação e prestação de serviços fora da Plataforma;

Utilizar a plataforma para anúncios de venda de bens, produtos e/ou de serviços diversos dos objetivos da plataforma;

Defender, encorajar ou ajudar terceiros na realização de quaisquer dos atos elencados acima e qualquer outro que seja ilegal ou capaz de causar danos a terceiros, mesmo que não mencionados nestes Termos;

É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma MIXME, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

Enfim, proceder, promover ou apoiar qualquer tipo de atividade, conduta ou comportamento repreensível, ilegal ou não, capaz de causar danos a terceiros ou à HOOKO ou violar qualquer disposição prevista nestes Termos ou na legislação aplicável ao caso.

6.1.2 Punição. No caso de a HOOKO identificar a ocorrência de qualquer prática intolerante inclusive, mas não exclusivamente, as citadas nesta cláusula, o Usuário responsável poderá ser penalizado, inclusive com suspensão temporária ou banimento da Plataforma MIXME, a critério da HOOKO, além das sanções cíveis e penais decorrentes, seja no pais de origem ou sede da empresa, a depender do caso, bem como o ressarcimento de prejuízos causados à HOOKO, seus parceiros e usuários.

6.2. Uso da Estrutura para os Serviços. A HOOKO disponibiliza meios para negociações e atividades entre Usuários dentro da Plataforma MIXME. Contudo, as negociações poderão ser realizadas de modo privado entre os Usuários, pelo que, sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade previstas nestes Termos, a HOOKO não se responsabiliza por eventuais entendimentos, negociações, decisões ou pagamentos realizados fora da Plataforma MIXME, com parceiros ou não.

6.3. Manutenção de Histórico e Acesso aos Dados. O uso das informações pessoais dos Usuários e demais dados armazenados pela Plataforma MIXME será realizado exclusivamente como forma de aprimorar a prestação dos Serviços e conforme previsto nestes Termos, sempre respeitando a privacidade e reputação dos Usuários.

6.4. Intervenção em Conflitos. A HOOKO, a seu exclusivo critério e apenas quando estritamente necessário, reserva-se o direito de mediar a relação entre seus Usuários, sendo, todavia, reservado ao Usuário a opção de discussão judicial direta contra o outro Usuário, ficando claro que a HOOKO não tem qualquer responsabilidade perante as atividades dos usuários ou o conteúdo de tal atividade. Em qualquer momento a HOOKO poderá encerrar sua participação no conflito, devendo os Usuários resolverem o litígio conforme entendam necessário, ficando claro que a HOOKO atua como intermediária e não como garantidora ou corresponsável de qualquer produto, bens e serviços cujo conteúdo provenha dos usuários Contratante/adquirente, e/ou Fornecedores/ Provedores.

6.5. Responsabilidade Exclusiva dos Usuários. A HOOKO não se responsabiliza de forma alguma sobre o conteúdo das informações trocadas entre os usuários, relativas ou atinentes ao serviço prestado ou tomado ou sobre a finalidade que é dada ao resultado do serviço prestado ou tomado por intermédio do uso da Plataforma MIXME.

6.5.1. Usuário provedor/fornecedor é unicamente responsável pelos produtos, bens e serviços ofertados através da Plataforma MIXME, incluindo, mas não se limitando, as informações, características, qualidades, quantidade, descrição, adequação do conteúdo ao objetivo proposto, composição, preço, garantia, prazos de validade e entrega, anúncios, promoções, descontos ou similares. Nesse sentido, caso a HOOKO venha a responder, através de seu suporte, administrativa ou judicialmente pelos produtos, bens e serviços gerados pelo provedor/fornecedor, os valores despendidos pela HOOKO poderão, a seu exclusivo critério, ser abatidos das comissões, saldos contratuais e demais valores devidos ao provedor/fornecedor responsável até o limite necessário à recomposição dos custos incorridos pela HOOKO em razão de ações, acordos extrajudiciais e judiciais firmados com terceiros em razão de falhas dos produtos, bens e serviços gerado pelo provedor/fornecedor, bem como condenações judiciais. Assim, o provedor/fornecedor concorda e autoriza, desde já, a retenção e/ou cobrança dos referidos valores, pela HOOKO, nos termos acima.

6.5.2.O provedor/fornecedor declara ser o autor dos produtos, bens e serviços ou ter autorização do titular de direitos autorais sobre os respectivos para promovê-lo e comercializá-lo em caráter de exclusividade, responsabilizando-se por não conceder autorização a terceiros para que explorem o respectivo conteúdo concorrentemente.

6.5.3. O provedor/fornecedor deve respeitar todas as indicações de CONTEÚDO PROIBIDO contidas nestes Termos de Uso, abstendo-se de tentar inserir na Plataforma MIXME conteúdo proibido, reconhecendo ser o único responsável pelo CONTEÚDO que incluir na Plataforma MIXME;

6.5.4. O provedor/fornecedor deve fornecer todas as informações solicitadas a seu respeito (inclusive dados bancários), a respeito do preço de oferta dos produtos, bens e serviços e das formas de pagamento, e a respeito do prazo de garantia (15 ou 30 dias), podendo alterar tais informações a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, mas responsabilizando-se perante os usuários contratantes/ adquirentes a respeitar as informações ali constantes no ato de cada operação realizada.

6.5.5. O provedor/fornecedor responsabiliza-se por prestar informações claras e objetivas sobre os produtos, bens e serviços ofertados por meio das ferramentas contidas na Plataforma MIXME, mantendo-as atualizadas e compatíveis com aquelas divulgadas em seus websites, páginas de vendas e outras áreas, bem como responsabilizando-se perante contratante/adquirente por eventuais divergências, especialmente no tocante aos preços dos produtos, bens e serviços, sua qualidade, descrição, adequação ao objetivo a que se propõe e aos prazos de garantia, entrega em caso de não atualização.

6.5.6 O provedor/fornecedor responsabiliza-se pela entrega dos produtos, bens e serviços ao contratante/adquirente, bem como por garantir que o contratante/adquirente possa utilizar os respectivos produtos, bens e serviços da maneira como foi ofertado, responsabilizar-se pelo cumprimento integral de todas as obrigações legais relacionadas às vendas realizadas com o uso das ferramentas contidas na Plataforma MIXME, e utilizar-se, exclusivamente, das ferramentas e soluções de pagamento fornecidas pela Plataforma MIXME, ou seus parceiros.

6.5.7. O  provedor/fornecedor compromete-se a respeitar o prazo de garantia que tiver indicado no cadastro dos produtos, bens e serviços, que não poderá ser inferior à 15 dias, na Plataforma MIXME, comprometendo-se a aceitar eventual solicitação de cancelamento da venda por parte da MIXME, autorizando, desde já, que a HOOKO realize a dedução dos valores objeto de reembolso dos créditos existentes em sua conta.

6.5.8. O provedor/fornecedor deve responsabilizar-se por solucionar quaisquer problemas, em especial de origem técnica, que ocorrerem com os produtos, bens e serviços após a entrega ao contratante/adquirente, assumindo a obrigação de fornecer suporte adequado ao contratante/adquirente sempre que solicitado pela HOOKO, bem como responder aos eventuais contatos da equipe de suporte da Plataforma MIXME viabilizando o adequado atendimento aos USUÁRIOS;

6.5.9. O provedor/fornecedor responsabiliza-se por alterar sempre que necessário as informações relativas aos produtos, bens e serviços, assim como por suspender ou cancelar sua divulgação sempre que deixar de atender a qualquer das condições destes Termos de Uso, sem prejuízo de permanecer responsável por todas as obrigações decorrentes do período de divulgação.

6.5.10. O provedor/fornecedor deve arcar com as TARIFAS decorrentes do uso das ferramentas tecnológicas contidas na Plataforma MIXME e arcar com suas obrigações legais, regulatórias, fiscais e tributárias, se, quando e onde existentes. Aceitar e respeitar, todas as políticas da Plataforma MIXME, inclusive os documentos a ela relacionados, reconhecendo neste ato que, ao se cadastrar na Plataforma MIXME, tomou conhecimento de tais documentos, que estão devidamente publicados no site da MIXME (https://tomix.me/), se sujeitando e se comprometendo a observar todas as regras, princípios e diretrizes neles previstos.

6.5.11. O provedor/fornecedor deve ceder à HOOKO, no momento da operação, autorização relativa aos direitos autorais e de propriedade intelectual relativos aos produtos, bens e serviços para todos os fins e efeitos legais, em caráter irrevogável, irretratável e não exclusivo, pelo prazo que os respectivos estiverem cadastrados na Plataforma MIXME, exclusivamente com o objetivo de permitir que a HOOKO revenda regularmente os produtos , bens e serviços. Nesse sentido, a referida cessão de direitos autorais pelo provedor/fornecedor à HOOKO não significa, em qualquer aspecto, que o conteúdo e os direitos a ele associados passam a pertencer à HOOKO, mas somente que a HOOKO está autorizada a revender os respectivos, sendo que o provedor/fornecedor continua sendo detentor de todos os direitos e obrigações relacionadas ao conteúdo comercializado na Plataforma MIXME, salvo disposição expressa em contrário. Ademais, a cessão de direitos autorias de que trata esse item é aplicável também às operações realizadas a partir das ferramentas disponibilizadas pela HOOKO no Brasil, tendo em vista a adoção do modelo de uma revendedora em tais casos.

6.5.12. O provedor/fornecedor, parceiro ou não, deve responsabilizar-se, integralmente, por cumprir as leis e normativos aplicáveis relativos a proteção de dados pessoais, em especial o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), assumindo a obrigação de obter o consentimento expresso e inequívoco de seus usuários relativamente a coleta, armazenamento, tratamento e processamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.

REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO

7.1. Formas de Pagamento: O Usuário, conforme a categoria em que esteja enquadrado (ofertando atividades ou contratando atividades) e os fins que pretende com sua inscrição, poderá estar sujeito às formas de pagamento abaixo previstas.

Comissão de Intermediação. Efetua-se a retenção de um percentual sobre cada operação a título de comissão a favor da HOOKO como intermediária, retenção que será feita sobre o valor a ser pago ao usuário provedor/ fornecedor de serviço. Este percentual poderá variar conforme a natureza do serviço prestado, o Usuário, a sua reputação, períodos específicos do ano, e mesmo em promoções pontuais. O percentual específico poderá ser acessado dentro da própria Plataforma MIXME, de acordo com as negociações entre a HOOKO e seus parceiros;

7.2. Procedimento de Remuneração. As transações financeiras na Plataforma MIXME serão realizadas por intermédio de plataforma de pagamentos online que será responsável pelo processamento dos pagamentos e recebimentos realizados via Plataforma MIXME. A conta do Usuário na plataforma intermediadora de pagamentos será automaticamente criada quando o Usuário realizar o cadastro na Plataforma MIXME e informar seus dados de cartão de crédito.

7.2.1 O serviço relativo ao processamento dos pagamentos dentro da Plataforma MIXME serão processados e pagos online através de um gateway de pagamento disponibilizado pela HOOKO. A critério dos responsáveis pode haver alteração nas formas de pagamento ofertadas aos Usuários, bem como nos parceiros responsáveis pelo processamento do pagamento.

7.2.2. O Usuário contratante/ adquirente, fornecerá todos os dados necessários ao processamento do pagamento, responsabilizando-se pela veracidade e exatidão dos respectivos dados, bem como pelos prejuízos e danos decorrentes de sua má utilização.

7.2.3. Em caso de dúvidas acerca do processamento de pagamentos, consulte os termos do gateway de pagamento ofertado pela HOOKO e seus parceiros.

7.3. Responsabilidade pela Operação Financeira. A responsabilidade pela realização da transação financeira é do estabelecimento intermediador do pagamento de acordo com as regras aplicáveis a cada serviço e estabelecidas pelos prestadores de tal serviço, devendo o Usuário avaliar e aceitar os termos aplicáveis para aquela operação. A HOOKO está à disposição para colaborar com o Usuário na medida do possível, mas não será responsável por qualquer medida adotada por tais terceiros.

7.3.1. A HOOKO, na qualidade de intermediadora da operação, não detém qualquer responsabilidade decorrente de uso indevido do cartão e senhas, bem como por quaisquer créditos e débitos ocasionados por conta de mal uso destes dados, sendo de inteira responsabilidade dos usuários contratantes/ adquirente.

7.3.2. Tendo em vista o caráter internacional da Plataforma MIXME, é possível a realização de transações em diversas moedas. Apesar de a Plataforma MIXME permitir aos Usuários a visualização do preço de oferta dos produtos, bens e serviços em diversas moedas conforme o local do adquirente/contratante, a quantidade de moedas disponíveis para os usuário realizarem e receberem pagamentos pode ser limitada, não incluindo, necessariamente, a moeda local de um determinado adquirente/contratante ou de um determinado fornecedor/produtor, o que pode requerer conversões cambiais. A conversão de moeda estrangeira será processada por meio de uma taxa de câmbio, baseada em informações coletadas periodicamente junto a terceiros.

7.3.3. A definição da moeda de pagamento, que representa a moeda de efetuação do pagamento aos envolvidos (produtores e fornecedores) relativamente a uma transação concluída, dependerá das características de tal transação. Para transações locais, entendidas como aquelas em que fornecedor/produtor e adquirente/contratante estão situados no mesmo país e é operacionalizada por meio da mesma moeda, sem a necessidade de conversão cambial, a moeda de pagamento será a local. Para as transações internacionais, ou seja, qualquer transação que não se enquadre no conceito de transação local, a moeda de pagamento será o dólar.

7.3.4. Atualmente, a Plataforma MIXME opera exclusivamente com as seguintes moedas de pagamento para transações locais: BRL, EUR e USD. Importante frisar que transações realizadas em EUR, entre fornecedor/produtor e adquirente/contratante, situados em países pertencentes a União Europeia, serão consideradas transações locais. Em que pese as regras relativas às transações internacionais, a Plataforma MIXME se reserva ao direito de, em determinados casos, realizar pagamentos em outras moedas que não USD, em conformidade com acordos comerciais eventualmente vigentes, que permitam tal possibilidade, sem que isso seja considerado novação e/ou tácita aceitação de modificação das condições e regras dispostas nestes Termos de Uso.

7.3.5. Os demais parceiros comerciais do fornecedor/produtor, concordam desde já, que estarão sujeitos as mesmas regras inerentes a definição da forma de pagamento, detalhadas acima, aplicáveis ao fornecedor/produtor relativamente aos produtos, bens e serviços transacionados e objeto de afiliação/parceira comercial.

7.3.6. No caso de transações internacionais em que a moeda de oferta seja diferente da moeda local do país em que o potencial adquirente/contratante está localizado, tem-se que a moeda de oferta será automaticamente convertida para que seja visualizada pelo adquirente/contratante, no checkout da Plataforma MIXME, em moeda local, aplicando-se para tanto as regras conversão cambiais com emprego de parâmetros mercadológicos usuais. Não obstante a conversão para moeda local, apenas para visualização pelo potencial adquirente/contratante, as limitações quanto as moedas de pagamento citadas anteriormente permanecem inalteradas.

7.3.7. Desde já, o fornecedor/produtor e demais parceiros comerciais concordam que, em caso de processamento de transações internacionais, será aplicada sobre o valor final da transação tarifa destinada a cobrir os custos operacionais decorrentes do processo de pagamento, que incluem as taxas cambiais, tributos e demais despesas decorrentes da operação. Ressalta-se que a referida tarifa pode variar em virtude de fatores alheios a esfera de responsabilidade e controle da HOOKO como, por exemplo, taxa de câmbio diária aplicável, moedas envolvidas no processamento e regras de processamento utilizadas por instituições (financeiras ou não) eventualmente envolvidas no processamento.

7.3.8. O fornecedor/provedor e demais parceiros comerciais, poderão acumular os valores a que fizerem jus apenas em determinadas moedas. A definição das moedas que poderão ser utilizadas no resgate por parte dos adquirentes/contratantes é exclusiva da HOOKO, de acordo com seus acordos comerciais, limitações regulatórias e/ou operacionais. Caso o fornecedor/provedor e demais parceiros comerciais necessite converter o valor a ser sacado para outra moeda de sua preferência, ele deverá entrar em contato diretamente com uma plataforma intermediadora de conversão de moedas definida pelo gateway de pagamento. Ressalta-se que a HOOKO não é responsável, em qualquer aspecto pelos serviços prestados por terceiros, em especial os de plataformas intermediadoras de conversão de moeda, sendo que os usuários deverão entrar em contato diretamente com a respectiva plataforma em caso de problemas, isentando a HOOKO de qualquer responsabilidade. As tarifas de conversão cambial utilizadas nessas transações são informadas pela plataforma intermediadora, sendo certo que a HOOKO não tem envolvimento e/ou responsabilidade nessa operação.

7.3.9. Os usuários, especialmente fornecedor/provedor e demais parceiros comerciais, concordam que, no caso de processamento de transações internacionais, o saldo final dos valores resultantes das vendas poderá ser impactado pelos custos operacionais, de conversão de moedas, taxas cambiais, bem como tarifas cobradas por terceiros incidentes sobre tais transações, isentando a HOOKO de qualquer responsabilidade por eventuais variações do valor final a ser sacado.

7.4. A HOOKO não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários da Plataforma MIXME, bem como sobre a de seus Parceiros e Fornecedores. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Fornecedor em suas transações quando aplicável.

7.5. Restrições das Formas de Remuneração do Usuário. É proibido anunciar outras formas de pagamento que não as disponíveis e autorizadas pela HOOKO, de modo que o Usuário que o fizer será advertido e poderá ter seu anúncio e/ou conta excluídos da Plataforma MIXME.

7.6 REGRAS ESPECÍFICAS PARA OPERAÇÕES REALIZADAS A PARTIR DAS FERRAMENTAS DISPONIBILIZADAS PELA HOOKO NO BRASIL

7.6.1 Se a transação decorrer do uso de ferramentas tecnológicas oferecidas pela HOOKO NO BRASIL, além de todas as regras já apresentadas, as regras abaixo também devem ser observadas:

7.6.2. O fornecedor/provedor, desde já, nomeiam a USEMAIS sua bastante procuradora com poderes especiais para, em seu nome e por sua conta, receber e transferir os valores relativos à comercialização dos respectivos produtos, bens e serviços devidos pelos contratantes/adquirentes, outorgando-lhe poderes especiais para assinar outros contratos que se façam necessários nesse contexto, sem, contudo, ter que substabelecer em todo ou em parte o mandato outorgado.

7.6.3. A USEMAIS deverá efetuar a transferência aos fornecedores/provedores dos valores relativos à comercialização dos produtos, bens e serviços devidos pelos contratantes/adquirentes, deduzida da remuneração devida à HOOKO pela utilização das ferramentas contidas na plataforma MIXME, por meio de transferência de fundos imediatamente disponíveis (TEDs), boleto bancário e/ou qualquer outro meio de transferência de fundos, conforme disposto nestes Termos de Uso.

7.6.4. Tendo em vista que a HOOKO e seus parceiros, atuam em parceria com gateway de pagamento na condição de Instituição de Pagamento, nos termos da Lei nº 12.865/13 e demais normativos expedidos pelo Banco Central do Brasil (BACEN), os Usuários, desde já, concordam e aceitam de forma integral e irrestrita os termos e disposições do Regulamento do Arranjo de Pagamento e o Contrato de Credenciamento disponibilizado pela plataforma de pagamento para abertura de conta de pagamento. Ressalta-se que referidos documentos encontram-se acessíveis de acordo com o gateway de pagamento ofertado pela HOOKO.

7.6.5. Os Usuários, em especial Fornecedores/provedores , concordam que não poderão, em qualquer hipótese, contratar operações de crédito junto a instituições financeiras concedendo como garantia os recebíveis constituídos e/ou a constituir decorrentes das transações realizadas através da Plataforma MIXME, tendo em vista que tais recebíveis representam, até sua integralização e efetivo saque pelo Usuário, garantia de cumprimento das obrigações e responsabilidades dos Usuários perante contratantes/adquirentes e para com a própria HOOKO. Violação a esta vedação poderá ser punida com o bloqueio e retenção dos valores integralizados e/ou a integralizar na conta do Usuário fornecedor/provedor até o limite da operação de crédito contratada pelos usuários contratantes/adquirentes, bem como com sua exclusão da Plataforma MIXME.

7.6.6. Os prazos de garantia praticados pelos Fornecedores/provedores a partir das ferramentas disponibilizadas pela HOOKO NO BRASIL serão de 7, 15 ou 30 dias. Além disso, mantem-se inalteradas e plenamente aplicáveis as demais disposições contidas no referido Termo de Uso.

7.6.7. De acordo com a legislação aplicável, cada Fornecedor/provedor é responsável pelo recolhimento dos impostos/retenções originados em razão das transações realizadas na Plataforma MIXME. Assim, os Fornecedores/provedores responsabilizam-se por emitir e encaminhar o documento fiscal referente à disponibilização do produto, bens e serviços aos contratantes/adquirentes.

7.6.8. Ainda, como forma de evitar a sonegação fiscal, o valor mensal de saque para Fornecedor/provedor brasileiros, cadastrados na Plataforma MIXME como pessoa física, estará limitado os valores inseridos nas faixas de não incidência tributária, conforme legislação tributária e fiscal vigente, para VENDAS ocorridas no BRASIL.

7.6.9. Para as compras parceladas realizadas em território brasileiro poderá haver a cobrança de tarifas administrativas para o processamento do parcelamento realizado pelo contratante/adquirente, bem como incidência de tarifas no valor a ser cobrado do contratante/adquirente. Essas tarifas não serão repassadas aos Fornecedores/provedores.

7.6.10. Tendo em vista que os Fornecedores/provedores são inteira e exclusivamente responsáveis pelos produtos e conteúdos ofertados aos contratantes/adquirentes, incluindo, mas não se limitando, as informações, características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e entrega, eventuais reclamações e disputas relacionadas ao produto, sua qualidade, entrega e/ou acesso ao conteúdo, pedidos de reembolso e etc., deverão ser tratadas pelos Fornecedores/provedores, diretamente com os contratantes/adquirentes, através dos seus canais de atendimento e suporte.

7.6.11. Nesse sentido, caso a HOOKO venha a responder administrativa ou judicialmente pelo conteúdo, de qualquer natureza e espécie, gerado pelos Fornecedores/provedores., os valores despendidos pela HOOKO poderão, a seu exclusivo critério, ser abatidos das comissões, saldos contratuais e demais valores devidos ao Fornecedor/provedor responsável até o limite necessário à recomposição dos custos incorridos pela HOOKO em razão de acordos extrajudiciais e judiciais firmados com contratantes/adquirentes, bem como condenações judiciais. Desde já, os Fornecedores/provedores concordam e autorizam a retenção e/ou cobrança dos referidos valores, pela HOOKO, nos termos acima.

7.6.12. Ressalta-se que a HOOKO, ao realizar qualquer tipo de acordo e/ou composições judiciais e extrajudiciais com contratantes/adquirentes, não estarão assumindo, direta ou indiretamente, qualquer responsabilidade por produtos e conteúdos ofertados pelos Fornecedores/provedores, preservando-se assim seu direito de regresso. Quaisquer tolerâncias ou concessões realizadas pela HOOKO, de acordo com sua liberalidade e conveniência, não constituirão precedente invocável e não terão o condão de alterar as obrigações estabelecidas neste instrumento.

7.7. Serviços específicos disponibilizados pela HOOKO, poderão ser compensados através de bonificação para reutilização de serviços prestados através da Plataforma MIXME, por um sistema de pontos (pontos MIXME) a serem utilizados de forma exclusiva na Plataforma MIXME ou parceiros autorizados. O Usuário poderá optar, no momento do pagamento, por adquirir pontos que lhe permitirão o uso dos serviços disponibilizados na Plataforma MIXME, a depender do serviço solicitado.

FORMAS DE PUBLICIDADE E MONETIZAÇÃO

8.1. Publicidade Externa. A HOOKO poderá oferecer aos Usuários, serviços e produtos de terceiros dentro da Plataforma MIXME, sejam eles Terceiros Autorizados ou não. Somente Terceiros Autorizados terão direito de acessar dados dos Usuários;

8.2. Publicidade entre Usuários. A HOOKO poderá oferecer aos fornecedores/provedores de atividades formas de aumentar a sua visibilidade, seja de forma simples ou de forma estruturada conforme as estatísticas de dados e acessos dos Usuários, sempre respeitando a privacidade e restringindo e limitando o acesso a quem necessitar.

8.3. Publicidade De Anúncios: a HOOKO, através de seus parceiros anunciantes, disponibiliza formas de anúncio monetizável em sua plataforma MIXME, beneficiando todas as partes envolvidas.

Os Anunciantes podem anunciar na plataforma MIXME de diversas formas; por CPV (custo por visualização), banner simples, vídeos, campanhas segmentadas ou abertas, merchandising com nossos produtores e influenciadores.

8.3.1. A monetização ocorre através dos anúncios patrocinados, tendo o usuário contratante/ adquirente a possibilidade de assistir propaganda/ anúncio, constituído por vídeos de 15 ou 30 segundos, sendo que para cada vídeo assistido o usuário ganhará Pontos MIXME, que poderão ser reutilizados na plataforma MIXME e seus parceiros para aquisição de bens, produtos e serviços. Para maiores informações acesse a Política de Pontos MIXME.

8.3.2. Os anúncios patrocinados serão fiscalizados pela HOOKO, a fim de atender os critérios estabelecidos nos presentes Termos, bem como requisitos legais específicos de cada país. No entanto, esta não é uma lista exaustiva. Os anunciantes devem pesquisar por conta própria sobre os regulamentos vigentes dos locais segmentados pelos anúncios. Para maiores informações acesse a Politica de publicidade da MIXME.

8.4. Monetização dos usuários: A qualquer momento um usuário pode decidir participar ou não do programa de monetização do portal abrindo ou fechando a aba onde os anúncios estão apresentados.

Caso ele abra a aba de anúncios e decida participar ele poderá, assistir quantos anúncios (um vídeo de 15 ou 30 sec.) ele desejar sendo que, para cada anuncio que ele assista até o fim ele receberá Pontos MIXME. Vale lembrar que existe limite diário para a aquisição dos Pontos MIXME.

INDENIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E POLÍTICA DE USO DO CONTEÚDO DA PLATAFORMA MIXME

9.1. Restrição da Atuação da HOOKO. O objetivo da HOOKO é intermediar e facilitar negócios entre seus Usuários, via Plataforma MIXME, sendo que não se caracteriza como parte integrante das negociações. Dessa forma, a responsabilidade sobre as obrigações decorrentes de tal negociação, de qualquer natureza, é exclusivamente dos Usuários.

9.1.1. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, parceria, franquia ou relação de trabalho entre a HOOKO e seus usuários.

9.2. Responsabilidade Limitada da HOOKO. A HOOKO será inteiramente responsabilizada por todos os danos diretos causados de forma exclusiva por ela aos Usuários, com exclusão de lucros cessantes e danos indiretos. De logo os Usuários declaram compreender e concordam que a HOOKO não se responsabilizará por quaisquer danos, sejam diretos, indiretos, danos morais, materiais ou responsabilização perante terceiros por possíveis atos de seus Usuários, ativos ou não, independentemente da origem do dano e do evento.

9.3. Responsabilidade pelo Nível de Serviço. A HOOKO compromete-se a zelar pelo funcionamento contínuo da Plataforma e, em caso de falhas de conexão, interrupções – programadas ou emergenciais – para ajustes técnicos ou manutenção, entre outros problemas técnicos, a HOOKO envidará todos os esforços necessários dentro de suas atribuições para restabelecer o funcionamento da Plataforma, contudo não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos, morais ou materiais, inclusive perante terceiros, em decorrência de problemas de tal natureza.

9.3.1. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços prestados pela HOOKO, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a Plataforma MIXME não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ ou isenta de erros.

9.3.2. A Plataforma MIXME não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Plataforma MIXME também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

9.4. Não Responsabilização por Serviços Contratados entre os Usuários. A HOOKO não se responsabiliza quanto aos bens, produtos e serviços ofertados pelos seus Usuários fornecedores/provedores, seja pela existência, segurança, quantidade, qualidade, estado, descrição, integridade, legitimidade, medidas, enfim, características gerais dos bens, produtos e serviços anunciados na Plataforma, bem como sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos USUÁRIOS, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para negociar.

9.4.1. Responsabilidade Exclusiva dos Usuários fornecedores/ provedores: São os únicos responsáveis pelos bens, serviços e produtos que anunciam e comercializam, bem como pelo conteúdo que disponibilizam, seja de forma virtual ou física, gravada ou ao vivo. Do mesmo modo são responsáveis por todo e qualquer mal uso, incapacidade de entrega do que for ofertado, e/ou oferta de serviços que não estejam aptos a prestar, estando sujeitos a penalidades cíveis e criminais, a depender do caso, seja no país de origem ou sede da empresa.

9.4.2. Responsabilidade Exclusiva dos Usuários contratantes/ adquirentes: São responsáveis exclusivamente pelos dados que fornecem para a aquisição dos bens, produtos e serviços, bem como sua veracidade e exatidão para a aquisição/fruição dos serviços. São responsáveis ainda quanto á legalidade dos conteúdos adquiridos para consumo em seu país de origem, estando responsável ainda por qualquer uso indevido de seu cadastro.

9.4.3. A HOOKO não é responsável pelas negociações e atividades que os Usuários realizam entre si, sendo que a HOOKO deverá ser mantida pelos Usuários indene de quaisquer responsabilidades, indenizações ou imputações de prejuízo oriundas de práticas indevidas de seus Usuários. Igualmente, a HOOKO não se responsabiliza por lucros cessantes ou quaisquer outros danos/prejuízos que o Usuário venha a sofrer decorrentes de negociações e atividades realizadas, mesmo se resultado da conduta de outros Usuários.

9.4.4. A HOOKO não é a proprietária dos bens, produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza ofertas/vendas em seu nome, salvo condição expressa. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos bens, produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através da plataforma MIXME.

9.4.5. Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de disputa, reclamação ou ação legal contra outro ou outros usuários, todos os usuários envolvidos nas disputas, reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a HOOKO e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, inclusive no que tange os custos e honorários incorridos pelos usuários para promover as disputas, reclamações ou ações.

Em termos jurídicos, até onde permitido por lei, a HOOKO e empresas do grupo, não é responsável por danos e prejuízos financeiros, materiais e morais, diretos ou indiretos, inclusive lucros cessantes, bem como danos físicos eventualmente sofridos pelos USUÁRIOS.

9.5. Medidas de Segurança Sugeridas aos Usuários. Os Usuários são responsáveis pela segurança durante qualquer procedimento de atuação, contratação ou prestação de serviços entre Usuários, sem qualquer responsabilidade à HOOKO. A HOOKO sugere, todavia, que seus Usuários utilizem-se de bom senso e medidas básicas de segurança pessoal para prestar e adquirir os serviços negociados, preferindo, por exemplo, lugares públicos para tanto, se for o caso. A HOOKO não se responsabiliza por acidentes decorrentes de tais encontros, mas compromete-se a auxiliar e fornecer as informações que julgar cabíveis à resolução do caso.

9.6. Direitos da HOOKO por Descumprimento aos Termos. No caso do mau uso do conteúdo da Plataforma MIXME, seja por violação de direitos ou por qualquer outra forma de atentado (inclusive aos demais Usuários), a HOOKO poderá e irá executar todas as medidas judiciais cabíveis pertinentes.

EXCLUSÃO E BANIMENTO DE USUÁRIOS DA PLATAFORMA MIXME

10.1. Hipóteses de Punição. A HOOKO reserva a si o direito de excluir ou banir do site os Usuários que violarem as normas de boa conduta, estes termos ou a legislação aplicável, seja do país de origem ou sede da empresa, mediante notificação sem aviso prévio. Entre os serviços e condutas que a HOOKO considera inapropriados e/ou repreensíveis estão aqueles listados – de forma exemplificativa – no Item 6.1.1. destes Termos.

PROTEÇÃO A PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DE IMAGEM

11.1. Respeito aos Direitos de Terceiros. A HOOKO respeita a propriedade intelectual alheia e encoraja os seus Usuários a agir da mesma forma. Assim, solicitamos gentilmente que, se houver dúvida, suspeita ou indícios de que de nossa atividade esteja de alguma forma infringindo direitos de propriedade intelectual de terceiros, o Usuário, antes de tomar qualquer medida, nos contate através dos canais de comunicação da Plataforma MIXME.

11.1.1. Indicação de Autoria. No caso de material protegido por Direitos Autorais, a HOOKO compromete-se a mencionar o autor e, se for o caso, contatá-lo para negociar as condições da utilização do objeto protegido.

11.1.2. Caso algum terceiro notifique a HOOKO alegando o cometimento de violação de propriedade intelectual/industrial por algum de seus USUÁRIOS, através de anúncios em seus respectivos domínios, a HOOKO reserva-se no direito de, averiguada a denúncia, retirar o conteúdo do ar imediatamente, mediante comunicação posterior ao USUÁRIO.

11.2. Uso de Imagens e Informações dos Usuários. A HOOKO reserva a si o direito de utilizar as imagens de seus Usuários, bem como dos serviços para fins de divulgação da Plataforma MIXME. Tais imagens poderão ser utilizadas tanto na Plataforma MIXME, como nas páginas em redes sociais e material de divulgação, em qualquer mídia, sem que haja pagamento adicional por isso.

11.3. Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na Plataforma MIXME, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura da na Plataforma MIXME são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja pela HOOKO, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ARBITRAGEM DE RECLAMAÇÕES

 12.1. Arbitragem obrigatória de reclamações. Você e a HOOKO concordam que qualquer reclamação ou controvérsia através ou a partir destes Termos ou pela violação, rescisão, execução, interpretação ou validade do uso dos Serviços HOOKO (coletivamente, “disputas”) serão resolvidas exclusivamente a partir de arbitragem individual e vinculativa e não por ação ou procedimento em grupo, representativo ou consolidado. Você e a HOOKO concordam que a interpretação e a aplicação destes Termos serão regidas pela Lei de Arbitragem Federal dos Estados Unidos e que o USUÁRIO e a HOOKO renunciaram ao direito de um julgamento com júri ou de participar de uma ação coletiva. Esta cláusula de arbitragem sobrevive a qualquer omissão destes Termos.

12.2. Exceções e abandono. Como foram limitadas, as exceções à seção 12 são as seguintes: (i) você pode buscar uma resolução para sua Disputa em um procedimento de ordem de pagamento, se for o caso; e (ii) o Usuário e a HOOKO retêm o direito de buscar medida cautelar de um tribunal para prevenir (ou prescrever) a violação ou apropriação indébita de nossos direitos de propriedade intelectual. Além disso, você manterá o direito de abandonar totalmente a arbitragem e litigar qualquer Disputa se nos fornecer uma notificação por escrito por e-mail para admin@hookoinnovation.com ou por correio normal para “1100 South Federal Highway, suite 707, Deerfiled Beach, Florida 33441 – Estados Unidos” no prazo de trinta (30) dias corridos a partir da data em que você aceitou estes Termos.

12.3. Cumprindo as Regras de Arbitragem. A arbitragem será conduzida pela American Arbitration Association (“AAA”) de acordo com as Regras de Arbitragem do Consumidor (as regras “AAA”) então em vigor, exceto se forem modificado por estes Termos. As Regras “AAA” estão disponíveis em www.adr.org ou ligando para 1-800-778-7879. Qualquer pessoa que deseje iniciar a arbitragem deve enviar uma Solicitação de Arbitragem por escrito à “AAA” e notificar a outra parte envolvida, conforme estipulado nas regras da “AAA”. A “AAA” fornece os formulários para a Demanda de Arbitragem em www.adr.org.

12.4. Se a sua reclamação for de US $ 10.000 ou menos, você pode escolher se a arbitragem será baseada exclusivamente nos documentos entregues ao árbitro, por meio de uma chamada telefônica ou audiência de videoconferência, ou por audiência presencial, como esta estabelecido nas Regras “AAA”. Se o seu pedido ultrapassar US $ 10.000, o direito a uma audiência será determinado pela “AAA”. Qualquer audiência de arbitragem será realizada no distrito ou município de residência onde você mora, a menos que ambas as partes concordem em um local diferente. Ambas as partes concordam que o árbitro terá autoridade exclusiva para decidir todos os problemas relativos à interpretação, aplicabilidade, exequibilidade e alcance da convenção de arbitragem.

12.5. Custos de arbitragem. O pagamento de todos os custos de preenchimento, administração e taxas de arbitragem serão regidos pelas Regras “AAA”. Pagaremos todas as taxas de arquivamento, administração e arbitragem se sua disputa for inferior a US $ 10.000, a menos que o árbitro determine que a disputa é inadmissível.

12.6. Renúncia de ação coletiva. VOCÊ E A HOOKO CONCORDAM QUE AMBOS TRAZERÃO RECLAMAÇÕES CONTRA O OUTRO SOMENTE EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO PARTE DE QUALQUER ENTIDADE DE CLASSE DE QUALQUER TIPO OU PROCEDIMENTO REPRESENTANTE. Além disso, se a reclamação das partes for resolvida em arbitragem, o árbitro não pode consolidar o seu caso com o de outros demandantes e não pode presidir qualquer outro representante ou reclamação de classe envolvendo os demandantes. Se esta disposição específica não puder ser aplicada, toda esta seção de Resolução de Disputas será declarada nula e sem efeito.

12.7. Efeitos das mudanças na arbitragem. Não obstante as disposições para a mudança destes Termos de Uso pela HOOKO, se a HOOKO alterar qualquer um dos termos desta Seção 12 após a data em que você aceitou pela primeira vez estes termos (ou você posteriormente aceitou quaisquer alterações a estes Termos), você pode rejeitar quaisquer alterações enviando-nos um aviso por escrito (incluindo por correio para admin@hookoinnovation.com) dentro de 30 dias corridos após a alteração entrar em vigor, conforme indicado pela data da “Última atualização” mencionada no topo destes termos ou na data do e-mail que a HOOKO envia notificando você dessas alterações, conforme aplicável. Ao rejeitar qualquer mudança, você o Usuário estará cancelando sua utilização dos serviços disponibilizados pela HOOKO.

12.8. Divisibilidade. Com exceção de qualquer uma das disposições da clausula 12.6 destes Termos (“Renúncia de Ação Coletiva”), se um árbitro ou tribunal de jurisdição competente decidir que qualquer parte destes Termos é inválida ou inexequível, as outras partes destes Termos continuarão a ser aplicáveis.

 DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a HOOKO e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que a HOOKO não é parte de nenhuma transação realizada entre USUÁRIOS, nem possui controle algum sobre os respectivos bens, produtos e serviços conforme item 9.4.

13.1.2. Alteração dos Termos. A HOOKO reserva a si o direito de, a qualquer tempo e modo, alterar ou excluir conteúdo dos Termos, sendo que, no caso de atualizações, o Usuário será adequadamente informado via meios eletrônicos, quando possível, e via avisos claros publicados na Plataforma MIXME, durante o prazo de 10 (dez) dias.

13.1.3. No caso de alteração, os Novos Termos entrarão em vigor no prazo de 10 (dez) dias contados de sua publicação no Site. Caso o Usuário não concorde com o Termo de Uso alterado, deverá no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas de sua vigência, comunicar-se por e-mail, ou meio idôneo que registre o recebimento. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

13.2. Confirmação de Leitura e Compreensão. Estes Termos e demais documentos que o compõem representam o seu contrato com a HOOKO e você declara ter lido e compreendido todas as suas cláusulas, de forma que se restou qualquer dúvida você é livre para nos contatar para obter esclarecimentos ou sugestões. A sua opinião é muito importante para que possamos manter a Plataforma MIXME operando da melhor maneira possível e de acordo com as necessidades e interesses de nossos Usuários.

LEI APLICÁVEL E FORO

14.1. Legislação Aplicável. O presente termo e qualquer ação com ele relacionada, bem como todas as disputas que surgirem com relação a qualquer um destes termos, dos termos adicionais específicos do serviço ou qualquer serviço relacionado, serão regidos pelas leis da Florida, em especial a Lei Federal de Arbitragem, mesmo se houver conflito nas regras das leis.

14.1.1. Para transações realizadas no Brasil, em reais, e exclusivamente entre usuários que se declarem brasileiros, a responsável pela disponibilização das ferramentas será a USEMAIS MULTISERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, atendendo na Rua João Negrão Sala 1107 Andar 11 Cond. American Towers Boloco Ed. New York Building, inscrita no CNPJ 12.751.349/0001-44, razão pela qual serão aplicáveis as leis brasileiras no tocante a essas operações, sendo que qualquer ação judicial relativa à sua interpretação ou aplicação deverá ser processada e julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro.

A HOOKO declara sua participação de forma exclusiva na condição de prestadora de serviços de facilitação e intermediação, e não de forma ampla como fornecedora ou integrante de qualquer cadeia de fornecimento.

14.2. Foro. Quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste Contrato serão resolvidas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais da Florida, EUA, e você e a HOOKO concordam com a jurisdição pessoal nesses tribunais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para operações realizadas a partir das ferramentas disponibilizadas pela HOOKO NO BRASIL fica eleito o foro da Comarca de Curitiba /PR como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.

13.3 Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.

Denúncias e violações aos Termos de Uso e Políticas de Privacidade devem ser relatadas ao e-mail admin@hookoinnovation.com.